BOAS VINDAS

Benvindos a este espaço! Esta é uma página estritamente familiar, aberta a todos aqueles, familiares ou não, que de alguma forma queiram contribuir com o que sabem e conhecem ou simplesmente tenham meras curiosidades e questões que pretendam levantar. Tudo o que diga respeito ou se relacione com a família do meu pai ou da minha mãe, será sempre objecto da minha atenção.

segunda-feira, 30 de abril de 2007

RELATÓRIO TRIMESTRAL (sem data) - 3. PESQUISAS E OUTROS TRABALHOS NO BRASIL

3. PESQUISAS E OUTROS TRABALHOS NO BRASIL

Todo nosso trabalho teve por base a pesquisa de elementos históricos e, dada a natureza da questão, não poderia ela sofrer solução de continuidade: terá de prosseguir de forma cada vez mais aprofundada sob diversos aspectos e em vários sectores.

Temos encontrado muitas dificuldades, mas isso de certa forma era previsto.

É sabido que esses bens remontam a partir de 1595, através das concessões das antigas sesmarias de Gávea, Tijuca, Jacarepaguá, — (no município do Rio de Janeiro) Iguaçu (na Baixada Fluminense) e Campo dos Goitacazes (região norte do Estado do Rio de Janeiro).

Daquele ano até o advento da República, em 1889, quase todo o acervo dos documentos no Brasil foi controlado por Portugal em razão de ser o nosso pais colónia portuguesa até 1822, donde se verifica que grande volume desse material se encontra ou deveria encontrar-se em Portugal e uma pequena parte aqui.

Soubemos, entretanto, em diversas repartições públicas de Lisboa, que grande parte do acervo português foi extraviado ou inutilizado. Todavia, a parte existente no Brasil nos deu, até agora, alguns subsídios elucidativos.

Temos de continuar insistindo nessa pesquisa mesmo porque, felizmente, a cada dia nos defrontamos com novidades auspiciosas nos arquivos cartorários, paroquiais, registos civis, cartórios de justiça, varas cíveis e de sucessões, mapotecas, arquivos nacionais, estaduais, institutos históricos, institutos geográficos e militares, bem como em obras diversas.

O ordenamento dessa pesquisa torna-se necessário em razão de encontrar a cadeia cronológica desde o surgimento das sesmarias até os dias de hoje, passando por acções judiciais que julgamos haverem existido e cujo conhecimento é de real interesse.

Por outro lado, somos obrigados a examinar plantas cartográficas de séculos passados quase sempre de difícil acesso mas cujo exame é necessário.

Muitas vezes nos defrontamos com trabalhos contendo conclusões desalentadoras, paradoxais, advindas de autores de nomeada e até de equipe especializada, capazes de tumultuar o prosseguimento das pesquisas.

É o caso, por exemplo, de duas obras.

Uma delas, a “Terra de Goitacá”, * de Alberto Lamego, diz textualmente, que todos os bens do Visconde de Asseca foram vendidos no século passado.

A outra é o Boletim Carioca de Geografia da Associação dos Geógrafos Brasileiros (Rio de Janeiro, 1970) que publica um trabalho elaborado por 9 técnicos da SRRJ da A.G.B. no qual afirma que foram confiscados pelo Imperador D. Pedro I as sesmarias outorgadas aos Visconde de Asseca, Marquês de Vila Nova do Minho, Barão de Jacarepaguá, Marquês de Maceió e outros.

Não têm elas qualquer cunho de veracidade, posto que mal examinadas pelos seus autores.


* - 7 Volumes

RELATÓRIO TRIMESTRAL (sem data) - 2. RATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO

2 – RATIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO
Conforme dissemos no item anterior, tínhamos, por ocasião dos nossos primeiros contactos, o convencimento preliminar da existência do direito.

Agora, naturalmente, por um aprofundamento maior na questão, podemos assegurar que aquele direito está hoje tão latente como estava há vários decénios.
Estribados na legislação vigente, na legislação antiga, na jurisprudência e em questões desenvolvidas no correr dos últimos 50 anos, temos hoje, mais do que nunca, certeza da pré existência daqueles bens e, portanto, da não decadência do direito sobre os mesmos.

Demais disso, através de pesquisas cartorárias, defrontamo-nos com várias questões judiciais estranhas ao Visconde de Asseca, mas indirectamente relacionadas com seus bens.

Assim, ratificamos, no presente relatório, o nosso ponto de vista anteriormente manifestado sendo, portanto, totalmente válidas as medidas judiciais a que nos propusemos proceder, razão pela qual continuamos hoje igualmente confiantes quanto aos resultados que, estamos certos, serão obtidos.

domingo, 29 de abril de 2007

RELATÓRIO TRIMESTRAL (sem data) - 1. TRABALHOS PRELIMINARES

"1 - TRABALHOS PRELIMINARES

Durante nossa estada em Portugal (de 6 de Agosto a 11 de Novembro últimos), tivemos ensejo de dizer que possuíamos apenas e tão somente conhecimentos preliminares acerca da existência dos bens do 6º Visconde de Asseca no Brasil.

Tínhamos, todavia, naquela oportunidade, a certeza da pré-existência de um direito, razão pela qual nos imbuímos do desejo de levar avante uma tarefa das mais complexas qual seja a de remontar direitos antigos, centenários, como o caso em questão.

Antes de retornarmos ao Brasil, respondendo a indagações de alguns herdeiros, dizíamos que no correr do mês seguinte ao de nossa chegada daríamos início aos trabalhos no âmbito judicial, sem prejuízo de outros a serem realizados paralelamente. E assim o fizemos.

No dia 15 de Dezembro próximo passado, ajuizamos os inventários dos bens de António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara e D. Rita Castelo Branco, iniciando, assim, uma escalada que tem por meta a recuperação legal dos bens irregularmente ocupados por terceiros ou aqueles ainda sem ocupação.

Os referidos inventários têm como inventariante requerido o Exmo. Sr. Cónego José Bernardino Correia de Sá que, sob nosso patrocínio profissional, temos certeza, levará tão espinhoso encargo até o fim, com zelo e discernimento.

A abertura do inventário, como é do conhecimento de todos, deu personalidade jurídica aos Espólios para, em seu nome (deles Espólios), serem promovidas as medidas judiciais cabíveis nos juízos de mais de 20 municípios abrangidos pelas seculares sesmarias. "

domingo, 22 de abril de 2007

RELATÓRIO TRIMESTRAL DA INVESTIGAÇÃO AO ESPÓLIO DO 6º VISCONDE DE ASSECA


Para além das minutas de procuração que foram enviadas a todos os herdeiros do 6º Visconde de Asseca e de D. Rita Castelo-Branco, a organização Nildo Martini e o próprio advogado Nildo Martini de Barros, com escritórios no Rio de Janeiro, acabaram por enviar um relatório, que ele próprio referiu como trimestral, que supostamente teria por função elucidar todos os herdeiros referidos, à medida que os trabalhos de investigação e jurídicos, fossem decorrendo.

Neste primeiro relatório a que tive acesso por essa altura, e único, o relatório divide-se em 10 (dez) pontos, sobre os quais me vou referir e transcrever, cada um, "de per si".

Assim, a primeira parte refere "Trabalhos Preliminares" que mais não é do que uma breve introdução aos trabalhos a que (supostamente) esta organização de advogados pretendia levar a cabo.

De seguida, surge a "Ratificação da Existência do Direito" onde procura fazer crer, e querer, que a legislação assente num conjunto de jurisprudências e decisões judiciais e de legislação confirma os propósitos a que propõem.

A terceira parte, refere um conjunto de "Pesquisas e Outros Trabalhos no Brasil" com a indicação de pesquisas de elementos históricos, nos arquivos cartorários, paroquiais, civis, de justiça, varas cíveis e de sucessão, arquivos nacionais e estaduais, institutos históricos, geográficos e militares, assim como obras publicadas diversas.

É na sequência destas indicações que surgem as "Pesquisas em Portugal" nomeadamente na Torre do Tombo.

A quinta parte, refere-se à "Localização e Situação dos Bens" onde cataloga a existência de áreas vendidas legalmente, ocupadas com prescrição, ocupadas por embulhos e fraudes e áreas livres, quantifica áreas e aborda levantamentos de propriedades.

Na sexta parte indica o "Prazo para Início dos Resultados"chegando mesmo ao ponto de indicar "um ano e meio (a partir de Dezembro último)" como provável início de recebimento dos primeiros espólios.

Na sétima parte, refere a incapacidade de indicar o "Valor dos Bens".

A oitava parte compreende a indicação de que está em elaboração uma "Árvore Genealógica" das 3 principais famílias beneficiárias desta herança.

Em seguida, dá a conhecer a "Publicidade sobre a Herança" referindo abordagens que lhes têm sido feitas para um melhor esclarecimento dos factos

Por fim o décimo ponto, é relativo a "Relatórios" indicando ser este o melhor formato para manter os herdeiros a par da situação

E, termina com um ... "Atenciosamente", a sua assinatura e o carimbo da organização




SALVADOR CORREIA DE SÁ E BENEVIDES


Salvador Correia de Sá e Benevides , meu 9º avô, restaurou o domínio português em Luanda, um acontecimento feliz que ocorreu em 15 de Agosto do ano de 1648: a libertação de Luanda e de todo o reino de Angola, ocupado pelos Holandeses durante sete anos, com grande prejuízo da fé católica.
A Salvador Correia de Sá e Benevides, capitão de grande valor, foi incumbido este empreendimento pelo governo de Lisboa. Correia de Sá conduziu a bom termo esta façanha, para a qual se havia preparado recorrendo a Nosso Senhor, sumo dispensador das vitórias.
Não faltaram prodigiosos sinais desta assistência. Quando o general estava prestes a partir da América com uma armada de onze grandes vasos de guerra e de outros barcos menores, partida que estava marcada para o dia 15 de Maio, o padre João Paiva, da Companhia de Jesus, homem de rara bondade e universalmente estimado, mandou-lhe um recado secreto.
Pediu-lhe que antecipasse três dias a partida, porquanto lhe desejava um resultado feliz.
O prudentíssimo capitão nos primeiros momentos não tomou em grande consideração este aviso. Mais tarde, porém, considerando de quem vinha, não duvidou em segui-lo, e aos 12 daquele mês levantou âncoras rumo às praias da Etiópia, a 16 léguas de Luanda. (*)

Enquanto ele aguardava a volta de alguns enviados para fazer o reconhecimento da região, levantou-se uma horrível tempestade, que, além de outros prejuízos, submergiu a almiranta com trezentos soldados.
Ficou o general com grande pesar por esta desgraça, mas, redobrando o vigor e fazendo súplicas a Deus, aproximou-se da praça. No primeiro assalto foi derramado muito sangue.
O general, com grande valor, renovou as arremetidas e reduziu os Holandeses à rendição, após três dias de sítio. Findo este prazo, desesperados os Holandeses por não chegarem os socorros do interior, renderam-se no dia 15 do mês de Agosto do mesmo ano de 1648. Foi comprovado então o espírito profético do padre Paiva: depois de quatro dias chegaram do interior os socorros, com o auxílio dos quais certamente a praça teria repelido os sitiantes, ou teria resistido ainda por muito tempo.

A vitória aumentou a fama do valor dos Portugueses e principalmente daquele destemido general, que, reconhecendo em tanto favor a mão da Virgem Santíssima, em cuja solenidade conseguira tão assinalada vitória, quis que aquela cidade, chamada antes S. Paulo de Luanda, se chamasse S. Paulo da Assunção (**)

(Montecucccolo, Congo Matamba e Angola, 1687)(II)

"Em Setembro, Salvador Correia de Sá e Benevides, escreveu a Garcia II, a pedir-lhe satisfação pela sua conduta anti-portuguesa. Como não recebesse resposta, em Dezembro ocupou a ilha de Luanda, sujeita até então ao rei do Congo, e mandou invadir algumas terras perto do rio Dande. Pouco depois chegou a Luanda um capuchinho italiano, provavelmente o padre Serafim de Cortona, a pedir-lhe a suspensão das hostilidades contra o Congo.
Não foi atendido pelo facto de não ter credenciais do rei. Foi Salvador Correia quem primeiro escreveu ao rei do Congo, em Setembro de 1648. D. Garcia respondeu evasivamente.
Então, em Dezembro, o governador ocupou a ilha de Luanda, dependência do Congo, e invadiu algumas regiões que Garcia II tinha ocupado durante a dominação holandesa.
Pouco depois, chegou a Luanda um capuchinho, da Província de Roma, a suplicar ao governador que não fizesse guerra aos súbditos do rei. Mas, como não trazia cartas credenciais de D. Garcia, não foi atendido (Cadornega, vol. II, p. 479, nota 9).
Admitindo a possibilidade de erro quanto à Província, deve tratar-se do padre Serafim de Cortona, da Província de Toscana, que, com toda a probabilidade, chegou a Luanda em Janeiro de 1649.
Parece natural que, chegado a Luanda, tenha tido um colóquio com o governador para lhe agradecer as boas disposições para com os Capuchinhos, e aproveitasse a ocasião para lhe pedir a cessação das hostilidades contra o rei do Congo. Como ele vinha de Sonho, e não de S. Salvador, é natural que não tivesse credenciais do rei e falasse simplesmente como padre e não como embaixador.

"A propósito deste episódio, vale a pena esclarecer que geralmente os autores, falando da chegada dos Capuchinhos a Luanda, afirmam que para aqui vieram pelos fins de 1649, baseando-se no pedido que a Câmara fez, em 20 de Dezembro de 1649, ao rei D. João IV. "Talvez haja confusão de dois pedidos diferentes.
Aqui o Padre Cavazzi fala dum pedido feito não ao rei de Portugal, mas ao prefeito, padre Boaventura de Alessano. Foi em consequência deste pedido, de 15 de Novembro de 1648, que o padre Serafim de Cortona e Fr. Francisco de Licodia foram de Sonho para Luanda no princípio de 1649, como diz o autor. De facto, segundo o texto da carta de 20 de Dezembro de 1649, nessa data os dois frades estavam já em Luanda, e certamente desde algum tempo, por as suas virtudes serem já conhecidas e apreciadas.

Além disto, o P.° Boaventura de Corelia foi enviado de S. Salvador para Sonho no mês de Janeiro de 1649, em substituição do P. Serafim de Cortona, já partido para Luanda (cf. n.° 59); e Teruel (Descripción Narrativa..., pp. 91, 94, 96).
Certamente o padre Serafim já não estava em Sonho em Março de 1649, quando o padre Boaventura excomungou o conde. Verdade é que, conforme uma carta do prefeito, escrita em 4 de Agosto de 1649 (Arch. Prop. L. A., vol. 249, fi. 38 ), parece que nesta data ele ainda não tinha enviado o padre Serafim a Luanda. Mas pode ser que ele falasse dum envio definitivo, e que o padre Serafim estivesse já em Luanda só provisoriamente, enquanto o hospício não estava ainda construído, e enquanto não chegasse a aprovação da Propaganda Fide.

Então parece legítimo poder concluir que: O padre Serafim de Cortona e Fr. Francisco de Licodia chegaram a Luanda em Janeiro de 1649. Durante todo o ano de 1649 foram feitas as reparações à Ermida de Santo António e foi construído o hospício adjacente à mesma ermida.
Entretanto, os dois religiosos foram hospedados na Misericórdia até ao fim do ano, quando puderam entrar no novo hospício.
Para acabar, notamos outra circunstância: os dois capuchinhos foram de Sonho até Luanda por via marítima, numa lancha expressamente enviada por Salvador Correia

(Arq. Hist. Ultr. Angola Papéis avulsos Capilha 5, dentro da consulta de 25 de Janeiro de 1659; e também Cavazzi Vite, p. 65).
"(Montecucccolo, J. - Congo Matamba e Angola, 1687, reedição de 1965)

AS PROCURAÇÕES PÚBLICAS - ( b )


PROCURAÇÃO PÚBLICA (a ser lavrada em Notário)

Outorgante(s):
Outorgado: Nildo Martini de Barros, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Estado do Rio de Janeiro sob o n.° 7849, com escritório, na Rua Senador Dantas n.° 118, 10.° andar, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, a quem nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador para em causa própria, efectuar os pagamentos de que tratam os instrumentos particulares de contrato de locação de serviços e honorários profissionais bem como o contrato de financiamento, mediante cessão de direitos ou transferência de domínio, tudo em conformidade com a legislação brasileira em vigor, pagamentos esses nos valores correspondentes a 20% (vinte por cento) a Nildo Martini de Barros e 30% (trinta por cento) á Organização Nildo Martini, do(s) quinhão(ões) hereditário(s) a que faz(em) jus o(s) outorgante(s), à medida que o outorgado for liberando ou regularizando cada imóvel dos bens havidos por herança de António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara, 6.° Visconde de Asseca, e sua mulher D. Rita Castelo Branco, bens esses originários das antigas sesmarias denominadas Gavea, Tijuca, Jacarepaguá, Iguaçu e Campo dos Goitacazes, outorgadas a Gonçalo Correa de Sá e Martim Correa de Sá em 1594, podendo o outorgado imitir-se e imitir na posse dos bens dos referidos espólios, quando os pagamentos forem em áreas de terras, assinando guias de transmissão intervivos e demais tributos pertinentes aos imóveis e, inclusive, substabelecer os poderes do presente mandato.

sábado, 21 de abril de 2007

AS PROCURAÇÕES PÚBLICAS ( a )

PROCURAÇÃO PÚBLICA (a ser lavrada em Notário)

Outorgante(s):

Outorgado: Nildo Martini de Barros, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Estado do Rio de Janeiro sob o n.° 7849, portador do C. P. F. n.° 107 670 457, com escritório na Rua Senador Dantas n.° 118, 10º andar, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, a quem nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador, com os poderes da cláusula "ad judicia" para o fórum em geral e em especial para reivindicar no Brasil os bens dos espólios de António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara, 6º Visconde de Asseca e sua mulher D. Rita Castelo Branco, de quem é(são) herdeiro(s) por sucessão directa ou por representação, bens esses originários das antigas sesmarias denominadas Gávea, Tijuca, Jacarepaguá, Iguaçu e Campo dos Goitacazes outorgadas a Gonçalo Correa de Sá e Martim Corres de Sá em 1594, podendo propor as acções que se fizeram necessárias, requerer e assinar termos de inventariança bem como os demais termos, concordar com cálculos, contas, avaliações e partilha, representar os espólios junto às repartições federais, estaduais, municipais e autárquicas, assinar guias de recolhimento de impostos, taxas e tributos, celebrar acordos com eventuais posseiros, assinar escritura de reconhecimento de posse, assinar escritura de cessão de direitos prestando contas dessas transacções, receber, passar recibo e dar quitação, concordar, discordar, variar, desistir e tudo o mais que se fizer necessário para o bom e fiel desempenho do presente mandato podendo, inclusive, substabelecer.

TORRE DO TOMBO: MOÇÂMEDES

Uma pessoa amiga que recentemente se deslocou ao sul de Angola, mais propriamente à cidade de Moçâmedes, acaba de me enviar uma foto da casa, no bairro da Torre do Tombo, onde em tempos viveram os meus avós maternos José Carlos de Freitas e Cesaltina Seixal de Freitas e onde a minha mãe, Maria Iolanda, passou grande parte da sua juventude. Viveu e cresceu ainda nessa casa, a minha tia e madrinha Alice
A degradação é visível para não dizer completa.
Fica a recordação de um espaço onde sei que foram todos muito felizes.



sábado, 14 de abril de 2007

A LIGAÇÃO AOS ASSECAS E A SALVADOR CORREIA DE SÁ E BENEVIDES

A nossa genealogia com os Assecas e com Salvador Correia de Sá e Benevides, que restaurou o domínio português em Angola em 15 de Agosto do ano de 1648, faz-se pelo lado da minha avó paterna, Maria da Assunção de Abreu Castelo Branco, de sua mãe, D. Maria da Assunção Rosa Brazea do Perpétuo Socorro de Almeida Correia de Sá, e de seu avô, José Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara

A árvore segue a seguinte ramificação:

(meu 9º avô)
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(meu 8º avô)
1º visconde de Asseca
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(meu 7º avô)
- 3º visconde de Asseca
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(meu 6º avô)
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(meu 5º avô)
5º visconde de Asseca
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(meu 4º avô)
- 6º visconde de Asseca
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(meu tri avô)
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(minha bisavó)
3º conde de Fornos de Algodres
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(minha avó)
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(meu pai)
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sexta-feira, 13 de abril de 2007

SÃO 200 OS HERDEIROS PORTUGUESES DE UMA FABULOSA FORTUNA NO BRASIL



SÃO 200 OS HERDEIROS PORTUGUESES DE UMA FABULOSA FORTUNA NO BRASIL
LEGADOS PELO SEXTO VISCONDE DE ASSECA,
OS BENS REMONTAM AO SÉC. XVI
São em número de 200 os portugueses que se contam entre os herdeiros de uma fabulosa fortuna que inclui propriedades em mais de 20 municípios do Estado brasileiro do Rio de Janeiro e cuja origem remonta aos fins do século XVI.
Trata-se dos bens deixados pelo sexto visconde de Asseca cujo direito têm vindo a ser investigados por um grupo de advogados que, desde Agosto, procede a pesquisas no nosso país.
___________
A herança legada por D. António Correia de Sá, falecido em 1844, no Brasil, têm um valor incalculável e abrange terrenos espalhados pelas regiões da Gávea, Tijuca, Jacarepaguá, na cidade de Rio do Janeiro, Iguaçu na baixada fluminense e Campo de Goitacazes no norte do Estado do Rio. A notícia da existência da herança foi trazida a Portugal por um grupo de advogados brasileiros especialistas em processos antigos e colheu de surpresa os herdeiros que ignoravam ter terras no Brasil.
As diligências para descobrir todos os beneficiários levaram os advogados a pesquisarem em Portugal e em diversos países europeus até conseguirem elaborar a árvore genealógica de D. António Correia de Sá, sexto visconde de Asseca, descendente de Salvador Correia de Sá, que foi governador do Rio de Janeiro em 1594.
A herança de Asseca, como é conhecida, nunca foi reivindicada até hoje. Entretanto as terras foram ocupadas e nelas surgiram cidades e municípios.
Os advogados que iniciaram as pesquisas em Portugal em Agosto, partem dentro de dias para o Brasil dando por concluída a primeira fase do processo, que vão tratar agora com as autoridades brasileiras.
A ORIGEM DA HERANÇA
Segundo os advogados Nildo Martini e Edilson Soares, as próprias autoridades brasileiras estariam interessadas em descobrir os proprietários dos terrenos "até porque assim, poderão receber os respectivos impostos".
A origem desta herança, data de 1594, quando o então governador e capitão-geral do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, concedeu as seus filhos Martim e Gonçalo Correia de Sá as propriedades denominadas Gávea, Tijuca, Jacarepaguá e Campo de Goitacazes.
Esta doação foi confirmada por Filipe II de Espanha, então regente de Portugal.
As terras foram sendo sucessivamente herdadas pelos descendentes primogénitos dos dois primeiros donatários até que, em 1844, por morte de D. António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara, o direito à herança estendeu-se a todos os seus filhos, independentemente da primogenitura, por ter sido extinto o morgadio.
Desde então, a herança tem permanecido indivisa por falta de inventário, resultando ao longo de várias gerações, o aumento do número de herdeiros
(Diário de Notícias de 4 de Novembro de 1977)
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HERANÇA FABULOSA PARA 200 PORTUGUESES


Uma fortuna de valor incalculável deixada por D. António Correia de Sá, 6º visconde de Asseca, falecido em 1844 no Brasil - e que nunca foi reivindicada - vai beneficiar cerca de 200 portugueses.
A notícia da fabulosa herança foi trazida a Portugal por um grupo de advogados brasileiros especialistas em processos antigos e colheu de surpresa os herdeiros que ignoravam ter terras no Brasil.
Segundo os advogados Nildo Martini e Edilson Soares, as próprias autoridades brasileiras estariam interessadas em descobrir os proprietários dos terrenos "até porque assim poderão receber os respectivos impostos".
A Herança, confirmada por Filipe II, data de 1594 quando o então governador e capitão geral do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá concedeu a seus filhos Martim e Gonçalo Correia de Sá as propriedades denominadas Gávea, Tijuca, Jacarepaguá e Campo de Goytacazes.
As terras foram sendo sucessivamente herdadas pelos descendentes primogénitos dos dois primeiros donatários até que em 1844, por morte de D. António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara, o direito à herança estendeu-se a todos os seus filhos, independentemente da primogenitura, por ter sido extinto o morgadio.
Desde então, a herança tem permanecido indivisa por falta de inventário, resultando ao longo das várias gerações o aumento de número de herdeiros, que atinge actualmente cerca de 200.
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nota: Título criado por D. Afonso VI, rei de Portugal por carta de 15-01-1666a favor de:Martim Correia de Sá e Benevides Velasco, 1º visconde de Asseca * 1639

A HERANÇA DOS ASSECAS


Em Novembro de 1977, surgiam nos jornais portugueses algumas notícias sobre uma herança que cerca de 200 portugueses estariam para receber, na linha de descendência dos viscondes de Asseca, fruto de uma investigação levada a cabo por um grupo de advogados brasileiros liderados por Nildo Martini com escritórios em:
Rio de Janeiro, rua Senador Dantas, 118 - 10º andar
telefones 22-4324, 224-8139, 224-8173
São Paulo, avenida Ipiranga, 1123 - Grupo 204
telefone 32-4783

Não falarei das razões porque essa Herança NUNCA foi atribuída, mas procurarei antes, pesquisar o conjunto de relações existentes entre estes descendentes.
Comecemos então pelo recorte dos jornais
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domingo, 8 de abril de 2007

EVOLUÇÃO POLÍTICA DO BRASIL NO PERÍODO MONÁRQUICO

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Comunicação efectuada
em 22 de Abril de 2000 na
Sociedade Histórica da Independência de Portugal
(Lisboa)




SITUAÇÃO GEOGRÁFICA

O Brasil é o maior país da América do Sul. A sua superficie é de 8 511 965 Km2 com uma população muito próxima dos 180 milhões de habitantes. Tem fronteiras terrestres com 10 países dos restantes 12 sul-americanos (ver mapa — Anexo 1) num total de 15700 Km.
A sua faixa atlântica é de 7 400 Km. De norte a sul tem 4 320 Km e de leste a oeste 4 328 Km. E o quinto país no mundo em superficie.
Administrativamente está dividido actualmente em 27 Estados Federativos (ver quadro — Anexo II) tendo a sua capital política no Distrito Federal de Brasília, antigo Estado de Goiás, do qual foi desanexado em 1960.

A sua capital inicial foi Salvador, no estado da Baía, bastante a norte. Seguiu-se em 1763 a lindíssima cidade do Rio de Janeiro, até à inauguração da actual capital (1960) na cidade de Brasília, mais central.

SITUAÇÃO POLÍTICA E EVOLUÇÃO

Descoberto em 1500 por Pedro Alvares Cabral. Este saiu de Lisboa (09/03/1500), como comandante da 2ª armada para a Índia. Passou à vista da ilha de S. Nicolau no arquipélago de Cabo Verde no dia 22 de Março e em 22 de Abril deu-se o “ACHAMENTO” deste futuro grande país em Porto Seguro. Assim foi denominada a baía a cerca de 700 Km a sul da futura primeira capital e à vista do Monte Pascoal. Ali foi o local do desembarque dos primeiros tripulantes da Armada em 25/04/1500. Dias depois, em 1 de Maio, um pouco a norte (25Km) na actual Baía Cabrália desembarcou o almirante da Armada com toda a sua tripulação e comitiva. Estava feito o descobrimento do futuro Brasil como consta da bela narração, feita pelo escrivão da armada Pero Vaz de Caminha, na sua carta ao rei D. Manuel.

Várias armadas se lhe seguiram até ao falecimento de D. Manuel, em 1521. Foram-se descobrindo inúmeros pontos e locais na carta do Atlântico, cartografando o litoral em simultâneo com a exploração do pau-brasil, feita pelos portugueses e à revelia alguns franceses e até espanhóis.

Foi D. João III, quem iniciou verdadeiramente a administração dos territórios brasileiros, dividindo-os em capitanias e capitães-donatários. O seu primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa (1549-1553), com a capital em Salvador. Durante perto de dois séculos seguiram-se diversos governadores, governadores gerais e vice-reis dependentes do poder central, em Lisboa.

Por mais de uma vez foi sugerido que o Rei de Portugal se deslocasse para o Brasil em situações críticas. Logo com D. João III, o navegador Martim Afonso de Sousa (primo do futuro primeiro governador geral Tomé de Sousa), que havia ido em viagem (1530) ao Brasil e seria donatário de S. Vicente em 1534, fez vários elogios deste território ao Rei. Este respondeu-lhe em tom um pouco jocoso ao que Martim Afonso respondeu que o assunto era sério e sua majestade “passaria a não viver dependente da vontade dos seus vizinhos podendo ser monarcha de outro maior mundo”. 1

O Padre António Vieira também sugeriu a D. João IV a sua ida para o Brasil em mais de uma vez, quando Portugal esteve em grandes dificuldades na Guerra da Restauração (1640-1668). O mesmo se passou com a viúva e regente D. Luisa de Gusmão. 2

A D. João V foi igualmente sugerida a ida da Corte para o Brasil, pelo seu Primeiro-ministro D. Luís da Cunha. Ali instalado, D. João V “tomava o título de Imperador do ocidente”. 3

O Marquês de Pombal chegou a preparar uma armada a fim de levar a Família Real para o Brasil em face da invasão de Portugal pela Espanha por causa do “Pacto de Família”. 4




D. JOÃO VI NO BRASIL

A saída da Família Real de Lisboa (29/11/1807) e a sua ida para o Brasil, em consequência da 1a invasão francesa, foi pois um acto já anteriormente previsto e pensado. Esta saída permitiu que a Portugal não sucedesse o mesmo que aos outros países da Europa e se desse o desenvolvimento e independência capaz deste futuro e único grande país.

Assim, o rei de Espanha, Fernando VII, foi mendigar em França a protecção de Napoleão; o rei da Prússia fugiu da sua capital, que foi ocupada pela soldadesca francesa; o rei (ou quase) da Holanda refugiou-se em Londres; o rei das Duas Sicílias exilou-se em Nápoles; o rei do Piamonte foi para Cagliari; os Doges de Veneza passaram a viver amargurados; o Czar da Rússia se quis segurar-se em São Petersburgo teve de jurar amizade a Napoleão; a Escandinávia pediu para herdeiro um marechal de Napoleão; até o Pontífice Romano, por vezes, teve de ir de encontro aos desejos e vontade de Bonaparte. 5

D. João, Príncipe Regente, dada a doença mental de sua mãe D. Maria I (substituiu-a em 1792 e veio a ser formalmente nomeado como regente em 1799), fez, pois, a única coisa que podia e devia fazer em face da invasão de Portugal pelas tropas francesas. A chegada e desembarque da Família Real à capital do Brasil - Rio de Janeiro - deu-se em 8-3-1908. Com eles seguiram perto de 15 mil pessoas em 15 barcos portugueses com numerosíssimas bagagens desde um prelo completo com os respectivos tipos a carros de cavalos, livros imensos da biblioteca de Barbosa Machado e outros, baixelas de prata, etc., etc. E evidente que tudo e todos seguiram nos barcos apertados como “sardinha em canastra”, como soe dizer-se e em péssimas condições, incluindo a Família Real. Até parte do percurso foram comboiados e protegidos por barcos de guerra britânicos. D. João, esteve ainda retido em Salvador duas ou três semanas em escala técnica. Aí fez o seu primeiro acto de governo (28 de Janeiro), com a abertura dos portos brasileiros aos países estrangeiros. Este seu primeiro acto, como Príncipe Regente no Brasil, fê-lo com os ministros já no Rio de Janeiro.

Nesta capital organizou o seu ministério e criou a administração pública nos seus diversos ramos. Diversas repartições e secretarias, tribunais, arquivos, escolas; Escola Médica no Rio de Janeiro e na Baía, Banco do Brasil, etc.

A Imprensa Nacional foi imediatamente montada com o material que vinha a bordo.
Mandou ocupar por forças de desembarque a Guiana Francesa na margem esquerda do rio Oiapoque como acto de hostilidade e esforço em face da ocupação de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Junot. Esta ocupação de perto de 9 anos durou até 1817 em face do Congresso de Viena que a mandou restituir à França.

Em 1815 contratou em Paris uma série de artistas com que fundou a Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro. De salientar o presidente e director dessa missão artística, o pintor de Napoleão e aguarelista Jean Baptiste Debret, chegado em 1816 ao Rio com diversos outros artistas. Debret fez um contrato por 6 anos, mas esteve 16 à frente da nóvel Academia. Percorreu inúmeros Estados e locais brasilicos, tendo deixado perto de meio milhar de obras em quadros históricos, paisagens, usos e costumes diversos independentemente do ensino e de uma era nova para a arte brasileira. Auxiliou outros artistas como o pintor e viajante alemão Johann Moritz Rugendas e outros. O próprio Príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied, viajante, zoólogo, etnólogo, desenhista e pintor recebeu vários auxílios na sua estadia por ordem de D. João.

Com os oficiais de marinha que o acompanhavam criou, ainda Príncipe Regente, a Academia Real dos Guardas Marinhas que originou a actual Escola Naval do Brasil. Igualmente a Academia Real Militar foi fundada com alguns oficiais seus acompanhantes. De notar que nesta Academia Militar havia 7 anos de frequência obrigatória e para a sua matrícula era exigida a instrução primária.

Com o falecimento (20/03/1816) da rainha, foi aclamado no Rio de Janeiro o Príncipe Regente como D. João VI. 6

“Do mesmo modo desde 9 de Janeiro de 1817, o príncipe D. Pedro, em virtude de uma carta de lei (foi antes um alvará com força de lei) dessa data, se intitulava Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”. 7

A coroação de D. João VI foi sendo adiada pelo mesmo alegando sempre diversos motivos. Finalmente o referido acto teve lugar em 6-11-1818 com diversas festas que imensamente alegraram o Rio de Janeiro, repercutindo-se no restante território.

D. João VI não era realmente um cérebro poderosamente inteligente, “mas era uma pessoa deveras inteligente e com certo gosto” “pelas cousas espirituais”.8 Era “indulgente”, tinha “bom senso e fácil assimilação”. “Os estrangeiros sempre lhe fizeram justiça”, diz Oliveira Lima, citando ofícios e relatos de embaixadores e outros representantes ingleses, franceses, alemães, espanhóis, luxemburgueses, russos e núncios apostólicos, além de diversos outros estrangeiros de nomeada.

D. João sempre procurou rodear-se do que melhor e mais competente havia para seus Ministros. D. João, diz Oliveira Lima, entendia que cada um dos ministros governava por si e o Rei governava a todos.

A seriedade nos negócios públicos foi apanágio dos seus ministros, bem como a sua competência. De destacar o Conde de Aguiar que “depois de ter sido governador-geral em São Salvador e vice-rei no Rio, durante treze anos, e primeiro-ministro nove anos, morre (24/O 1/1817) sem legar uma choupana à viúva, sem deixar mobília decente” e “em casa não se achou dinheiro suficiente para o funeral”. 9

A permanência de D. João no Brasil fortalecia indubitavelmente todas as suas gentes, o seu comércio, indústria, agricultura, marinha e comércio internacional. As várias cartas, ofícios e opiniões expressas pelos embaixadores estrangeiros e diversos viajantes estudiosos de diferentes países europeus atestam perfeitamente o alto gabarito de D. João e dos seus diversos ministros. Só se procurava o engrandecimento do Brasil.

Procurou-se melhorar e desenvolver as ligações entre as várias cidades do litoral e o interior quer usando via marítima, quer fluvial ou terrestre. Os caminhos (não se podem realmente chamar estradas) percorridos pelos diversos e numerosos viajantes e as suas viagens descritas em vários livros e relatórios nacionais e estrangeiros, provam à saciedade a vontade indomável do progresso e desenvolvimento daquela terra. De notar o uso de muares e outros solípedes nos transportes por tropas, que já eram utilizados no séc. XVIII. Nos numerosos desenhos, aguarelas e outras pinturas que os viajantes e artistas estrangeiros, do tempo de D. João VI nos deixaram, nota-se nitidamente o enorme uso destes meios utilizados para o transporte de pessoas e mercadorias, os chamados tropeiros. De notar o seu uso especialmente em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. O uso de bois de tracção também se nota, mas para pequenas distâncias. Infelizmente em Africa estes transportes não podiam ser usados, dado o clima e doenças que fustigavam estes animais que praticamente não existiam.

O esforço e atitude do governo no Rio de Janeiro no tempo de D. João, quer como Príncipe Regente quer já como Rei, verificou-se igualmente com a incorporação ao Brasil, no Rio Grande do Sul, dos Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai e Paraguai ainda que com a perda definitiva da conhecida “colónia do Sacramento”. Esta foi incorporada no Uruguai, pois, ali se situava encravada. Fica na margem esquerda do rio da Prata mesmo em frente a Buenos Aires.

Algumas desavenças se deram ainda no Sul com o Uruguai e tropas espanholas.
Finalmente em 31-07-1821 ficou definitivamente fixado o limite Sul do Brasil até ao Arroio Chui e o Oceano Atlântico. 10

O facto de D. João VI ter passado a intitular o Brasil como “Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves” (carta de lei de 16-12-1815) facilitou enormemente as relações internacionais na Europa (estava-se em pleno Congresso de Viena) destruindo a ideia de colónia e lisonjeando a população do seu Brasil ao qual imensamente queria e estava habituado.

Verdade seja dita, que com a transferência para o Brasil da Corte e Príncipe Regente, ficou praticamente encerrado o período colonial brasileiro. Então, havia 10 capitanias gerais, 2 autónomas e 5 subalternas com cerca de 3 milhões de habitantes. 11

As ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, defendidas e espalhadas pela Revolução Francesa, tiveram a sua repercussão no Brasil; igualmente a separação das 13 colónias inglesas da América do Norte. Assim, a chamada revolta da “inconfidência mineira” (1792) em Minas Gerais, tinha por fim a independência da capitania de Minas. Os seus autores políticos foram alguns estudantes brasileiros em Coimbra, influenciados pelo exemplo da separação das colónias inglesas da América. Os seus executores foram julgados e condenados por sentença de 18-04-1792. Em face da amnistia decretada ainda em Lisboa pelo Príncipe Regente somente foi executado o alferes Silva Xavier, (por alcunha o “Tiradentes”) sendo os restantes seguido degredados para Lisboa ou Africa.

Na Baía deu-se também uma impropriamente chamada “inconfidência baiana” de proporções menores que a anterior e cujos acusados eram soldados e alguns escravos ou libertos. Foram por ordem do Príncipe Regente, julgados pelo Tribunal da Relação da Baía com sentença condenatória de 07-11-1799. Tinha por fim realizar o saque da cidade de Salvador, a democratização do governo do Brasil e a transformação do porto local em porto franco.

Em 1817 deu-se em Pernambuco uma revolta militar, em que oficiais portugueses do Recife, alegando uma revolta nativista que, realmente, estava na forja, prenderam diversos militares e civis. Infelizmente morreram alguns militares e até civis. A maçonaria estava fortemente envolvida no imbróglio tendo aderido à revolta gentes do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. D. João VI, “para impedir a justiça sumária, ordena que se constitua alçada para julgamento” e por fim “aproveitando a data da sua coroação (06-02-1818) concede uma amnistia. 12

O casamento do filho mais velho D. Pedro, herdeiro do Reino Unido, com a Arqui-Duquesa austríaca D. Leopoldina é pretexto para grandes festas. Vieram igualmente da Áustria, com o seu séquito diversos austríacos como o botânico NiKau, o mineralogista Pohl, o zoólogo Netor, o pintor paisagista Thomas Ender, o pintor botânico Schott e ainda outros sem esquecer o Von Martius autor da ‘Piora Brasiliensis” que é “um monumento científico”, na opinião de Alfrânio Peixoto.

Em 1820 deu-se em Portugal a “Revolução de 20” especialmente contra a dominação inglesa e a permanência da Corte no Brasil. Elabora-se uma Constituição que é redigida e votada em Lisboa pelas cortes. P. João VI, em face do sucedido decide deixar o Brasil ficando o seu filho mais velho, o príncipe herdeiro D. Pedro a governar.


A SAÍDA de D. JOÃO VI DO BRASIL

É com imensa dor que D. João VI se despede do Brasil qual em pouco mais de 13 anos lhe fez a maioridade. A mulher, Carlota Joaquina irmã de Fernando VII de Espanha, regressa porém, com grande alegria a Lisboa, pois nunca se habituara ao Brasil. Esta, espanhola de nascimento, causou bastantes aborrecimentos a seu marido D. João VI. Este, que em 1808 achara uma colónia, deixou uma nação.

Em 24-04-1821 D. João VI deixa o Rio de Janeiro em direcção a Lisboa. Aqui, desde Janeiro de 1821 que estavam reunidas as “Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa”, não se referindo ao Reino Unido de Portugal Brasil Algarves. As Cortes punham e dispunham a seu belo talante, envolvendo-se em assuntos brasileiros sem audiência do Rei. Com a chegada a Lisboa dos deputados eleitos pelo Brasil continuou a pouca importância dada pela Cortes aos assuntos do Brasil e alguns deputados de Lisboa (Fernandes Tomás, Borges Carneiro e outros) compraziam-se em combater com veemência o Reino da América do Sul. Alguns deputados brasileiros que deviam ter chegado a Lisboa desistiram da saída do Brasil, dadas as informações chegadas ao Rio de Janeiro do achincalhamento pelas Cortes a alguns deputados brasileiros que já cá estavam. As Cortes decidiram que o Príncipe herdeiro D. Pedro regressasse a Lisboa. Este, chegou a um verdadeiro rompimento com as Cortes de Lisboa e decidiu convocar uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Brasil.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Novamente as Cortes deram ordem terminante para D. Pedro regressar a Lisboa dentro de quatro meses. Este, em face do que se estava a passar com a má orientação dada pelas Cortes decidiu em São Paulo, junto do córrego Ipiranga, e depois de abrir o correio oficial acabado de chegar do Rio de Janeiro vindo de Lisboa, lançar o conhecido grito do Ipiranga “Independência ou morte”. Estava proclamada a Independência do Brasil em 07-09-1822.
Tinha D. Pedro 22 anos.

Pouco depois foi constituída a Junta Governativa da Província, com José Bonifácio de Andrade e Silva (conhecido por “O Patriarca da Independência”) como vice-presidente; como ministro da guerra o Marechal de Campo Joaquim de Oliveira Alvares; para a Fazenda o desembargador Caetano Monteiro e para a Marinha continuou o Major-general da Armada Manuel António Farinha. As tropas portuguesas que estavam no Brasil foram mandadas regressar por D. Pedro, tendo lá querido ficar cerca da terça parte. O mesmo sucedeu às tropas chegadas ao Rio de Janeiro em Março de 1823 enviadas por Lisboa e que também lhes foi determinado o regresso a Portugal. Destes, cerca de 400 homens (igualmente um terço) também decidiram ficar a servir o Brasil.

Em 12-10-1822 no Rio de Janeiro, D. Pedro é proclamado como “Imperador Constitucional do Brasil”. A esta proclamação seguiu-se a aderência mais ou menos longa de todo o território brasileiro. A proclamação de D. Pedro com a sua elevação ao trono foi certamente o facto mais relevante do Brasil. Evitou o fraccionamento daquele imenso território ao qual se seguiriam diversas guerras e guerrinhas com a formação de diversas repúblicas e republiquetas tal como aconteceu com as outras colónias
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1 AAVV. História da Coloniza çào Portuguesa do Brasil, Vol. III, Porto, Litografia Nacional, 1924, p. 114-115 e PEIXOTO, Afrânio, História do Brasil, Lisboa, Livraria Leio & Irmão, 1940, p. 128.
2 PEIXOTO. A&ânio, Idem. p. 156.
3 ldem. p.I56.
4 Idem, p.I56.
5 LIMA. Oliveira D. João 17 no Bra.sil. Rio de Janeiro. Editora Topbooks. 1996. p. 15.
6 VERNHAGEN. Francisco Adolfo de, História Geral do Brasil, Vol. III. Belo Horizonte, Itatiaia, 1981, p. 129.
7 ldem,p. 129.
8 LIMA, Oliveira. op. cit.. p. 72.
9 LIMA, Oliveira, op. cit.. p. 127 e 697.
10 VIANNA.. Hélio, História do Brasil. São Paulo, Companhia Melhoramentos. 1994. p.384.
11 VIANNA. Hélio, op. cir., p.33I.
12 PEITXOTO. Afrânio, op. ci!.. p.161.

sexta-feira, 6 de abril de 2007

A MORTE DE GASPAR CASTELO BRANCO


Quem era Gaspar de Queirós de Abreu Castelo-Branco ?

Neto do 3º Conde de Fornos de Algodres, era o filho mais novo (9º) de Manuel de Abreu Castelo Branco, licenciado em Direito e Director Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça em Portugal até ao dia 15 de Fevereiro de 1986, data em que foi barbaramente assassinado, em véspera da segunda volta das eleições presidenciais, pelo grupo terrorista de Otelo Saraiva de Carvalho, as FP25 de Abril, com dois tiros na nuca, em frente à sua casa. Foi, desde 1974, o mais alto cargo dirigente do Estado a ser vítima, em pleno exercício das suas funções, do mais brutal e cobarde acto que é o de ser assassinado pelas costas.
Em 1986, foi nomeado pelo então jornal "Semanário" como a figura nacional do ano de 1986.
Gaspar Castelo Branco era portanto, primo direito do meu pai, Manuel de Barros de Morais Lousada Teixeira Homem .
Recordo com imensa saudade os dias que passava em Luanda em casa da minha "tia" Maria Cláudia de Queirós de Abreu Castelo-Branco casada com o simpatiquíssimo e excelente pessoa que era o eng. civil, José Cândido Sirgado de Azevedo Mendes, irmã mais velha do Gaspar Castelo Branco.
Visitei também algumas vezes no Lobito Luis de Queirós de Abreu Castelo-Branco casado com Renée Rose Lahaye, que era o 3º irmão mais velho do Gaspar

Recuperemos então um pouco a história dos acontecimentos à volta deste hediondo crime.
Nessa altura, os terroristas das FP-25A, formada em 1980, por excesso de tolerância e decisão política, estavam em regime de cela aberta e misturados com presos de delito comum. Após a fuga de um grupo dos mais perigosos terroristas da Penitenciária de Lisboa, em 21 de Setembro de 1985, impôs medidas e condições duras de isolamento e separação entre reclusos. Estas eram contestadas pelos terroristas com uma pretensa “greve da fome”. Não cedeu.
“Em países ocidentais os governos não cedem às greves da fome e pouca importância lhes dão” dizia.

Mas por cá, era constantemente pressionado pela Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, em particular por alguns deputados socialistas, bem como alguns movimentos cívicos de duvidosa parcialidade, mas que obtinham ainda assim algum eco na imprensa. Perante as críticas da comunicação social e dos ditos movimentos, o Ministro da tutela, Mário Raposo, declinava responsabilidades encaminhando-as para o seu director-geral, como se a orientação deste não fosse tomada de acordo com o próprio Ministro.
O culpado seria o Director-Geral.
Perante a demissão dos seus superiores hierárquicos e o silêncio imposto pelo governo, Gaspar Castelo-Branco assumiu as responsabilidades, que verdadeiramente não lhe cabiam, em circunstâncias particularmente difíceis. Só isso fazia sentido: por personalidade era um homem corajoso e frontal com um enorme sentido do dever e do bem público. Tornou-se o bode expiatório e pagou-o com a vida.
O Governo acobardou-se e quinze dias após o seu brutal assassinato, os presos retomaram a cela aberta durante o dia, apenas fechada durante a noite.

Conforme escreveu na altura José Miguel Júdice, parecia que afinal o assassinato teve uma justificação e uma razão de ser. A partir desse dia, o País apercebeu-se que o terrorismo era uma ameaça real.
Nos dias seguintes, Cavaco Silva, então primeiro-ministro, mudou-se com a família para a residência oficial em São Bento.
Todos os ministros, sem excepção, passaram a andar com guarda-costas e escoltados por vários seguranças pessoais. Os juízes e procuradores do processo FP-25A passaram a ser guardados dia e noite, pernoitando, às vezes, em locais alternados e sempre secretos.
Apesar disso o Presidente da República em exercício Ramalho Eanes ou o recém-eleito Mário Soares não estiveram presentes no enterro tal como faltou o primeiro-ministro Cavaco Silva.
Não houve um gesto visível de apoio público à vítima pelos seus superiores hierárquicos e membros dos órgãos de soberania.
Curiosamente, nesse mesmo mês, na vizinha Espanha, um agente da Guardia Civil era assassinado pela ETA. O seu funeral teve honras de estado e contou com a presença do primeiro ministro Felipe Gonzalez e do rei Juan Carlos.

“Se me derem um tiro, como reagirão os defensores dos direitos humanos, os mesmos que pretendem condições mais brandas para os terroristas?” -afirmava numa entrevista a um jornal 15 dias antes de morrer.
A verdade, é que a sua profecia se realizou e não houve um único acto de repúdio público aos ditos movimentos.

Em Outubro do mesmo ano começava o julgamento da organização.
O maior fracasso do Estado de Direito do Portugal democrático. Não conseguiu condenar quem contra ele atentou. Mário Soares, com uma visão muito própria sobre a justiça, preferiu primeiro indultar e depois amnistiar as FP-25A com total passividade do governo PSD.
A 6 de Fevereiro de 1996 defende e patrocina uma inaceitável amnistia no parlamento e a 1 de Março, é aprovada a amnistia ao grupo terrorista fp25, na Assembleia da República.
Preferiu cumprimentar Otelo Saraiva de Carvalho após a sua saída da prisão e RECUSOU uma legítima condecoração, proposta pelo governo, para o mais alto funcionário do Estado a cair no cumprimento do seu dever no Portugal democrático.
OTELO Saraiva de Carvalho foi condenado no Tribunal de Monsanto à pena de 15 anos de cadeia, no âmbito do processo FUP/FP-25. O julgamento, presidido por Adelino Salvado, terminou em Maio de 1987.

Para ele, as vítimas e as suas famílias eram um pormenor desagradável num processo que queria resolver politicamente.
O tempo pode atenuar a dor de um filho, mas não apaga a vergonha que o País sente por não ter sido feita justiça nem a imagem do nojo: os assassinos não cumpriram a pena, apesar de julgados (inicio a 7-10.1985) e condenados em tribunal, e as vítimas foram esquecidas.

Já ninguém se lembra de Gaspar Castelo Branco, o antigo director dos Serviços Prisionais, morto à porta de casa ?
EU LEMBRO-ME
Mas o ministério público e a Drª Maria José Morgado...NÃO



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quarta-feira, 4 de abril de 2007

CARTA DOS MINISTROS MARTINHO MELO E CASTRO e LUIZ DE VASCONSELOS E SOUZA

Em 1965, durante uma das "graciosas" do meu pai, por sinal no ano em que a minha irmã Mª da Conceição veio nascer a Lisboa, foi aberto por ele no escritório da Casa de Samaiões e na presença do meu avô Francisco, um envelope devidamente fechado e lacrado (3 lacres com sinete oval e diâmetros de 39 mm x 35mm) que continha 4 documentos dobrados.
O sinete é muito semelhante ao Rev da moeda dobrã de oiro de oito escudos, cunhada por D.João V em 1725, a qual tem 36mm de diâmetro. Este envelope, estava endereçado. "Ao snr Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem, Brigadeiro dos Exércitos de Sua Magestade, Governador da Ilha de Santa Catarina.
Do Vice Rey do Estado do Brasil"


Estes 4 documentos eram:
1 A Carta dos Ministros Martinho Melo e Castro e, Luiz de Vasconcelos e Souza que referiam a nomeação do meu 5º avô Francisco de Barros de Morais Araujo Teixeira Homem para Governador de Santa Catarina, no Brasil da qual, vou aproveitar para recordar os 3 primeiros pontos de entre os 38 que a compõem

"Nomeação por sua Majestade do primeiro

Ilmo, e Exmo. Sr.
1 Na Carta Regia, que VExa receberá com esta, tem V.Exa traçado o Plano para o importante objecto das Demarcaçoens dos Dominios Portuguezes, e Espanhoes por todo o Continente da America, por onde as duas Nações confinão huma com a outra; e nesta Carta instructiva Ordena Sua Mag.e, que se fação a V. Ex.a algumas reflexoens, que melhor posão contribuir para feliz suceso desta delicada, e dificil comisão.

2 O primeiro, e principal cuidado de V. Exa deve ser na escolha dos sujeitos, de que se hade compor a Divizão destinada p.a as Demarcaçoens, que pertencem a distribuição de V.Exa, e ainda que o Marquez do Lavradio tem nomeado para primeiro Comisario da dita Divizão ao Brigadeiro Joze Marcelino, Governador do Rio Grande de São Pedro, Sua Magestade achou mais conveniente que fose primeiro Comisario o Brigadeiro Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem, nomeado Governador de Santa Catarina.

3 O segundo Comisario deve ser escolhido entre os Oficiaes Militares, que servem no Brazil, que não tenha maior posto que o de Coronel; e que seja homem de probidade, inteligencia, e de conhecida fidelidade, capaz pelo seo caracter, comportamento, e prestimo de ajudar ao primeiro Comisario no trabalho das Demarcaçoens, e de o substituir em cazo de molestia, ou de outro qualquer impedimento.
(...)
Esta carta é datada de 27 de Janeiro de 1779 em Salvaterra de Magos.
2 - A Carta Régia, com xxv artigos, que acompanhou a Carta de Nomeação, onde era dado a conhecer o plano traçado para o importante objectivo que lhe propunham que era o da "Demarcação dos Domínios Portugueses e Espanhóis" na América Meridional, relativo aos estados que essas duas coroas possuem, assinado em Madrid pelos plenipotenciários de suas magestades "Fidelíssima e Católica" no dia 1 de outubro de 1777 e ratificado por ambas as magestades.
3 - Uma carta ao Vice Rei, assinada no Rio de Janeiro em 17 deAbril de 1977 por Francisco João Roscio, brigadeiro interino que governou o Rio Grande do Sul de 8 de Janeiro de 1801 a 30 de Janeiro de 1803
Apenso ao original desta carta, está colado um pequeno cartão no canto superior esquerdo que diz: "Ao snr Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem

G.de M.
Marechal de Campo dos Exércitos de S. Mag.de"
4 - Carta da Rainha ao Vice Rei do Estado do Brasil, na pessoa de Luis de Vasconcellos e Sousa, explicando o que se estipulou executar no Tratado Preliminar pela Carta Régia, assinada em Salvaterra de Magos no dia 25 de Janeiro de 1779

Disto mesmo é dado a conhecer no livro "Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Adaptação, Renovação e Afirmação Açoriana no Sul do Brasil", de Manuel Caçoilo Fidalgo.

Na ENCICLOPÉDIA SIMPOZIO (Versão em Português do original em Esperanto) © Copyright 1997 Evaldo Pauli, SANTA CATARINA COLONIAL CAP. 3 - HISTÓRIA DA CAPITANIA DE SANTA CATARINA. 91sc0440, no seu ponto 469, verifica-se que o Brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem (5-7-1779) (7-6-1786), no seu relativamente longo Governo aperfeiçoou a administração, melhorando os edifícios públicos e levando à conclusão a demorada construção da Câmara Municipal, entregue ao seu uso em 15 de dezembro de 1780.
Protestou à Capitania de São Paulo o haver invadido o Planalto ao fundar ali, sob sua jurisdição, a vila de Lages.
Ergueu o plano de ligação entre a Capital e o Planalto de Lages.
Estimulou a agricultura, visando ampliar a produção do café, anil, cochinilha, mandioca. Não existem provas de que a população daquele tempo fosse operosa.
De outra parte, foi no curso do seu Governo que a Metrópole proibia nas colônias, por Alvará de 5 de janeiro de 1785, a fabricação de manufaturas de ouro, prata, seda, algodão, linho e lã, pensando assim favorecer o comércio entre Portugal, produtor das referidas manufaturas, e as colônias, produtoras agrícolas e das matérias primas do extrativismo.
Tem-se agora as primeiras notícias de casas comerciais de Desterro

Para mais esclarecimentos sobre a acção do Brigadeiro Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem, Governador de Santa Catarina (de 5-VI-1779/7-VI-1786) ver:
- "História Geral do Brasil", de Varnhagen, F.A., vol.3, Tomo V, pags 218-278, 10ª edição integral, Belo Horizonte, 1981
- "As Defesas da Ilha de Santa Catarina" de Oswaldo R. Cabral, professor da Universidade de Florianópolis (edição de 1972 do Conselho federal de Cultura - Rio de Janeiro)
- "Voyage de la Pérouse autour du Monde" na Antologia de textos "Ilha de Santa Catarina - Relatos de viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX" da editora Lunardelli de Florianópolis (ed. 1996)
- "Santa Catarina, Sua História", Florianópolis, Editora da UFSC 1983 - de Walter F.Piazza.

GENERAL CARLOS DE AZEREDO



Os meus terceiros avós, Joaquim Ferreira Cabral Paes do Amaral e Maria Adelaide Sousa Barros, tiveram, entre outros, dois filhos:
1 O meu bisavô, Manuel de Barros Ferreira Cabral Teixeira Homem e 2 António Ferreira Cabral Pais do Amaral
O primeiro, era pai do meu avô Francisco de Barros Ferreira Cabral Teixeira Homem e o segundo era pai de Maria da Natividade Ferreira Cabral de Sousa e Menezes, isto é, avó do General Carlos Manuel de Azeredo Pinto Melo e Leme.
Por outras palavras, o Francisco de Barros e a Maria da Natividade eram portanto, primos direitos e a afinidade entre ambos era tão grande que esta foi madrinha de batizado da 3ª filha do Francisco, e minha tia, Maria Bárbara Ana Benedita de Sousa Barros Abreu Castelo-Branco

Carlos de Azeredo nasceu em Outubro de 1930, no concelho de Marcos de Canaveses.
Frequentou a Escola do Exército, onde completou o curso para Arma de Cavalaria entre 1948 e 1952. Após o tirocínio para oficial foi colocado no Regimento dos Dragões de Entre Douro e Minho RC6, no Porto.
Cumpriu cinco comissões no Ultramar, duas no antigo Estado Português da Índia - onde foi prisioneiro de guerra das tropas indianas - uma em Cabinda e duas na Guiné.
Dirigiu o Planeamento e comandou a execução do movimento militar para o 25 de Abril no Norte de Portugal.

A par das funções de comandante chefe e governador militar na Madeira, acumulou os cargos de último governador civil do Funchal, Presidente da Junta Governativa da Madeira e outros cargos da administração do arquipélago.
Frequentou no Instituto de Altos Estudos Militares o curso para o generalato e aí exerceu durante dois anos a docência.

Foi assessor militar do Primeiro Ministro Francisco Sá Carneiro, como brigadeiro, 2º comandante da Região Militar Norte, inspector para a arma de cavalaria e, já promovido a general, dirigiu a Arma de Cavalaria e a Região Militar Norte.

Chefiou a Casa Militar do Chefe de Estado Dr. Mário Soares até ao final do mandato presidencial.
Concorreu à presidência da Câmara Municipal do Porto onde foi vereador durante os quatro anos do mandato.
Foi Presidente da Assembleia Municipal de Baião pelo PSD.

Além de várias punições por atitudes que achou dever tomar em relação a seus superiores, é condecorado com a Cruz de Guerra de 1ª Classe, duas medalhas de Serviços Distintos - Ouro e Prata com Palma - as Grã Cruzes das Ordens de Cristo e de Avis, do Império Britânico e outras.

É Comendador da Ordem de Nª Srª da Conceição de Vila Viçosa e da Legião de Honra, e cavaleiro de H.D. da Ordem de Malta.

Casado com D. Lúcia Josefina de Castro Girão, tem 4 filhos. É ainda autor do livro Trabalhos e Dias de Um Soldado do Império e INVASÃO DO NORTE, 1809. -A Campanha do General Silveira contra o Marechal Soult , entre outros livros.