EVOLUÇÃO POLÍTICA DO BRASIL NO PERÍODO MONÁRQUICO

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Comunicação efectuada
em 22 de Abril de 2000 na
Sociedade Histórica da Independência de Portugal
(Lisboa)

Por Manuel de Barros de Morais Lozada Teixeira Homem

SITUAÇÃO GEOGRÁFICA

O Brasil é o maior país da América do Sul. A sua superficie é de 8 511 965 Km2 com uma população muito próxima dos 180 milhões de habitantes. Tem fronteiras terrestres com 10 países dos restantes 12 sul-americanos (ver mapa — Anexo 1) num total de 15700 Km.

A sua faixa atlântica é de 7 400 Km. De norte a sul tem 4 320 Km e de leste a oeste 4 328 Km. E o quinto país no mundo em superficie.
Administrativamente está dividido actualmente em 27 Estados Federativos (ver quadro — Anexo II) tendo a sua capital política no Distrito Federal de Brasília, antigo Estado de Goiás, do qual foi desanexado em 1960.

A sua capital inicial foi Salvador, no estado da Baía, bastante a norte. Seguiu-se em 1763 a lindíssima cidade do Rio de Janeiro, até à inauguração da actual capital (1960) na cidade de Brasília, mais central.

SITUAÇÃO POLÍTICA E EVOLUÇÃO

Descoberto em 1500 por Pedro Alvares Cabral. Este saiu de Lisboa (09/03/1500), como comandante da 2ª armada para a Índia. Passou à vista da ilha de S. Nicolau no arquipélago de Cabo Verde no dia 22 de Março e em 22 de Abril deu-se o “ACHAMENTO” deste futuro grande país em Porto Seguro. Assim foi denominada a baía a cerca de 700 Km a sul da futura primeira capital e à vista do Monte Pascoal. Ali foi o local do desembarque dos primeiros tripulantes da Armada em 25/04/1500. Dias depois, em 1 de Maio, um pouco a norte (25Km) na actual Baía Cabrália desembarcou o almirante da Armada com toda a sua tripulação e comitiva. Estava feito o descobrimento do futuro Brasil como consta da bela narração, feita pelo escrivão da armada Pero Vaz de Caminha, na sua carta ao rei D. Manuel.

Várias armadas se lhe seguiram até ao falecimento de D. Manuel, em 1521. Foram-se descobrindo inúmeros pontos e locais na carta do Atlântico, cartografando o litoral em simultâneo com a exploração do pau-brasil, feita pelos portugueses e à revelia alguns franceses e até espanhóis.

Foi D. João III, quem iniciou verdadeiramente a administração dos territórios brasileiros, dividindo-os em capitanias e capitães-donatários. O seu primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa (1549-1553), com a capital em Salvador. Durante perto de dois séculos seguiram-se diversos governadores, governadores gerais e vice-reis dependentes do poder central, em Lisboa.

Por mais de uma vez foi sugerido que o Rei de Portugal se deslocasse para o Brasil em situações críticas. Logo com D. João III, o navegador Martim Afonso de Sousa (primo do futuro primeiro governador geral Tomé de Sousa), que havia ido em viagem (1530) ao Brasil e seria donatário de S. Vicente em 1534, fez vários elogios deste território ao Rei. Este respondeu-lhe em tom um pouco jocoso ao que Martim Afonso respondeu que o assunto era sério e sua majestade “passaria a não viver dependente da vontade dos seus vizinhos podendo ser monarcha de outro maior mundo”. 1

O Padre António Vieira também sugeriu a D. João IV a sua ida para o Brasil em mais de uma vez, quando Portugal esteve em grandes dificuldades na Guerra da Restauração (1640-1668). O mesmo se passou com a viúva e regente D. Luisa de Gusmão. 2

A D. João V foi igualmente sugerida a ida da Corte para o Brasil, pelo seu Primeiro-ministro D. Luís da Cunha. Ali instalado, D. João V “tomava o título de Imperador do ocidente”. 3

O Marquês de Pombal chegou a preparar uma armada a fim de levar a Família Real para o Brasil em face da invasão de Portugal pela Espanha por causa do “Pacto de Família”. 4

D. JOÃO VI NO BRASIL

A saída da Família Real de Lisboa (29/11/1807) e a sua ida para o Brasil, em consequência da 1a invasão francesa, foi pois um acto já anteriormente previsto e pensado. Esta saída permitiu que a Portugal não sucedesse o mesmo que aos outros países da Europa e se desse o desenvolvimento e independência capaz deste futuro e único grande país.

Assim, o rei de Espanha, Fernando VII, foi mendigar em França a protecção de Napoleão; o rei da Prússia fugiu da sua capital, que foi ocupada pela soldadesca francesa; o rei (ou quase) da Holanda refugiou-se em Londres; o rei das Duas Sicílias exilou-se em Nápoles; o rei do Piamonte foi para Cagliari; os Doges de Veneza passaram a viver amargurados; o Czar da Rússia se quis segurar-se em São Petersburgo teve de jurar amizade a Napoleão; a Escandinávia pediu para herdeiro um marechal de Napoleão; até o Pontífice Romano, por vezes, teve de ir de encontro aos desejos e vontade de Bonaparte. 5

D. João, Príncipe Regente, dada a doença mental de sua mãe D. Maria I (substituiu-a em 1792 e veio a ser formalmente nomeado como regente em 1799), fez, pois, a única coisa que podia e devia fazer em face da invasão de Portugal pelas tropas francesas. A chegada e desembarque da Família Real à capital do Brasil - Rio de Janeiro - deu-se em 8-3-1908. Com eles seguiram perto de 15 mil pessoas em 15 barcos portugueses com numerosíssimas bagagens desde um prelo completo com os respectivos tipos a carros de cavalos, livros imensos da biblioteca de Barbosa Machado e outros, baixelas de prata, etc., etc. E evidente que tudo e todos seguiram nos barcos apertados como “sardinha em canastra”, como soe dizer-se e em péssimas condições, incluindo a Família Real. Até parte do percurso foram comboiados e protegidos por barcos de guerra britânicos. D. João, esteve ainda retido em Salvador duas ou três semanas em escala técnica. Aí fez o seu primeiro acto de governo (28 de Janeiro), com a abertura dos portos brasileiros aos países estrangeiros. Este seu primeiro acto, como Príncipe Regente no Brasil, fê-lo com os ministros já no Rio de Janeiro.

Nesta capital organizou o seu ministério e criou a administração pública nos seus diversos ramos. Diversas repartições e secretarias, tribunais, arquivos, escolas; Escola Médica no Rio de Janeiro e na Baía, Banco do Brasil, etc.

A Imprensa Nacional foi imediatamente montada com o material que vinha a bordo.
Mandou ocupar por forças de desembarque a Guiana Francesa na margem esquerda do rio Oiapoque como acto de hostilidade e esforço em face da ocupação de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Junot. Esta ocupação de perto de 9 anos durou até 1817 em face do Congresso de Viena que a mandou restituir à França.

Em 1815 contratou em Paris uma série de artistas com que fundou a Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro. De salientar o presidente e director dessa missão artística, o pintor de Napoleão e aguarelista Jean Baptiste Debret, chegado em 1816 ao Rio com diversos outros artistas. Debret fez um contrato por 6 anos, mas esteve 16 à frente da nóvel Academia. Percorreu inúmeros Estados e locais brasilicos, tendo deixado perto de meio milhar de obras em quadros históricos, paisagens, usos e costumes diversos independentemente do ensino e de uma era nova para a arte brasileira. Auxiliou outros artistas como o pintor e viajante alemão Johann Moritz Rugendas e outros. O próprio Príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied, viajante, zoólogo, etnólogo, desenhista e pintor recebeu vários auxílios na sua estadia por ordem de D. João.

Com os oficiais de marinha que o acompanhavam criou, ainda Príncipe Regente, a Academia Real dos Guardas Marinhas que originou a actual Escola Naval do Brasil. Igualmente a Academia Real Militar foi fundada com alguns oficiais seus acompanhantes. De notar que nesta Academia Militar havia 7 anos de frequência obrigatória e para a sua matrícula era exigida a instrução primária.

Com o falecimento (20/03/1816) da rainha, foi aclamado no Rio de Janeiro o Príncipe Regente como D. João VI. 6

“Do mesmo modo desde 9 de Janeiro de 1817, o príncipe D. Pedro, em virtude de uma carta de lei (foi antes um alvará com força de lei) dessa data, se intitulava Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”. 7

A coroação de D. João VI foi sendo adiada pelo mesmo alegando sempre diversos motivos. Finalmente o referido acto teve lugar em 6-11-1818 com diversas festas que imensamente alegraram o Rio de Janeiro, repercutindo-se no restante território.

D. João VI não era realmente um cérebro poderosamente inteligente, “mas era uma pessoa deveras inteligente e com certo gosto” “pelas cousas espirituais”.8 Era “indulgente”, tinha “bom senso e fácil assimilação”. “Os estrangeiros sempre lhe fizeram justiça”, diz Oliveira Lima, citando ofícios e relatos de embaixadores e outros representantes ingleses, franceses, alemães, espanhóis, luxemburgueses, russos e núncios apostólicos, além de diversos outros estrangeiros de nomeada.

D. João sempre procurou rodear-se do que melhor e mais competente havia para seus Ministros. D. João, diz Oliveira Lima, entendia que cada um dos ministros governava por si e o Rei governava a todos.

A seriedade nos negócios públicos foi apanágio dos seus ministros, bem como a sua competência. De destacar o Conde de Aguiar que “depois de ter sido governador-geral em São Salvador e vice-rei no Rio, durante treze anos, e primeiro-ministro nove anos, morre (24/O 1/1817) sem legar uma choupana à viúva, sem deixar mobília decente” e “em casa não se achou dinheiro suficiente para o funeral”. 9

A permanência de D. João no Brasil fortalecia indubitavelmente todas as suas gentes, o seu comércio, indústria, agricultura, marinha e comércio internacional. As várias cartas, ofícios e opiniões expressas pelos embaixadores estrangeiros e diversos viajantes estudiosos de diferentes países europeus atestam perfeitamente o alto gabarito de D. João e dos seus diversos ministros. Só se procurava o engrandecimento do Brasil.

Procurou-se melhorar e desenvolver as ligações entre as várias cidades do litoral e o interior quer usando via marítima, quer fluvial ou terrestre. Os caminhos (não se podem realmente chamar estradas) percorridos pelos diversos e numerosos viajantes e as suas viagens descritas em vários livros e relatórios nacionais e estrangeiros, provam à saciedade a vontade indomável do progresso e desenvolvimento daquela terra. De notar o uso de muares e outros solípedes nos transportes por tropas, que já eram utilizados no séc. XVIII. Nos numerosos desenhos, aguarelas e outras pinturas que os viajantes e artistas estrangeiros, do tempo de D. João VI nos deixaram, nota-se nitidamente o enorme uso destes meios utilizados para o transporte de pessoas e mercadorias, os chamados tropeiros. De notar o seu uso especialmente em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. O uso de bois de tracção também se nota, mas para pequenas distâncias. Infelizmente em Africa estes transportes não podiam ser usados, dado o clima e doenças que fustigavam estes animais que praticamente não existiam.

O esforço e atitude do governo no Rio de Janeiro no tempo de D. João, quer como Príncipe Regente quer já como Rei, verificou-se igualmente com a incorporação ao Brasil, no Rio Grande do Sul, dos Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai e Paraguai ainda que com a perda definitiva da conhecida “colónia do Sacramento”. Esta foi incorporada no Uruguai, pois, ali se situava encravada. Fica na margem esquerda do rio da Prata mesmo em frente a Buenos Aires.

Algumas desavenças se deram ainda no Sul com o Uruguai e tropas espanholas.
Finalmente em 31-07-1821 ficou definitivamente fixado o limite Sul do Brasil até ao Arroio Chui e o Oceano Atlântico. 10

O facto de D. João VI ter passado a intitular o Brasil como “Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves” (carta de lei de 16-12-1815) facilitou enormemente as relações internacionais na Europa (estava-se em pleno Congresso de Viena) destruindo a ideia de colónia e lisonjeando a população do seu Brasil ao qual imensamente queria e estava habituado.

Verdade seja dita, que com a transferência para o Brasil da Corte e Príncipe Regente, ficou praticamente encerrado o período colonial brasileiro. Então, havia 10 capitanias gerais, 2 autónomas e 5 subalternas com cerca de 3 milhões de habitantes. 11

As ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, defendidas e espalhadas pela Revolução Francesa, tiveram a sua repercussão no Brasil; igualmente a separação das 13 colónias inglesas da América do Norte. Assim, a chamada revolta da “inconfidência mineira” (1792) em Minas Gerais, tinha por fim a independência da capitania de Minas. Os seus autores políticos foram alguns estudantes brasileiros em Coimbra, influenciados pelo exemplo da separação das colónias inglesas da América. Os seus executores foram julgados e condenados por sentença de 18-04-1792. Em face da amnistia decretada ainda em Lisboa pelo Príncipe Regente somente foi executado o alferes Silva Xavier, (por alcunha o “Tiradentes”) sendo os restantes seguido degredados para Lisboa ou Africa.

Na Baía deu-se também uma impropriamente chamada “inconfidência baiana” de proporções menores que a anterior e cujos acusados eram soldados e alguns escravos ou libertos. Foram por ordem do Príncipe Regente, julgados pelo Tribunal da Relação da Baía com sentença condenatória de 07-11-1799. Tinha por fim realizar o saque da cidade de Salvador, a democratização do governo do Brasil e a transformação do porto local em porto franco.

Em 1817 deu-se em Pernambuco uma revolta militar, em que oficiais portugueses do Recife, alegando uma revolta nativista que, realmente, estava na forja, prenderam diversos militares e civis. Infelizmente morreram alguns militares e até civis. A maçonaria estava fortemente envolvida no imbróglio tendo aderido à revolta gentes do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. D. João VI, “para impedir a justiça sumária, ordena que se constitua alçada para julgamento” e por fim “aproveitando a data da sua coroação (06-02-1818) concede uma amnistia. 12

O casamento do filho mais velho D. Pedro, herdeiro do Reino Unido, com a Arqui-Duquesa austríaca D. Leopoldina é pretexto para grandes festas. Vieram igualmente da Áustria, com o seu séquito diversos austríacos como o botânico NiKau, o mineralogista Pohl, o zoólogo Netor, o pintor paisagista Thomas Ender, o pintor botânico Schott e ainda outros sem esquecer o Von Martius autor da ‘Piora Brasiliensis” que é “um monumento científico”, na opinião de Alfrânio Peixoto.

Em 1820 deu-se em Portugal a “Revolução de 20” especialmente contra a dominação inglesa e a permanência da Corte no Brasil. Elabora-se uma Constituição que é redigida e votada em Lisboa pelas cortes. P. João VI, em face do sucedido decide deixar o Brasil ficando o seu filho mais velho, o príncipe herdeiro D. Pedro a governar.


A SAÍDA de D. JOÃO VI DO BRASIL

É com imensa dor que D. João VI se despede do Brasil qual em pouco mais de 13 anos lhe fez a maioridade. A mulher, Carlota Joaquina irmã de Fernando VII de Espanha, regressa porém, com grande alegria a Lisboa, pois nunca se habituara ao Brasil. Esta, espanhola de nascimento, causou bastantes aborrecimentos a seu marido D. João VI. Este, que em 1808 achara uma colónia, deixou uma nação.

Em 24-04-1821 D. João VI deixa o Rio de Janeiro em direcção a Lisboa. Aqui, desde Janeiro de 1821 que estavam reunidas as “Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa”, não se referindo ao Reino Unido de Portugal Brasil Algarves. As Cortes punham e dispunham a seu belo talante, envolvendo-se em assuntos brasileiros sem audiência do Rei. Com a chegada a Lisboa dos deputados eleitos pelo Brasil continuou a pouca importância dada pela Cortes aos assuntos do Brasil e alguns deputados de Lisboa (Fernandes Tomás, Borges Carneiro e outros) compraziam-se em combater com veemência o Reino da América do Sul. Alguns deputados brasileiros que deviam ter chegado a Lisboa desistiram da saída do Brasil, dadas as informações chegadas ao Rio de Janeiro do achincalhamento pelas Cortes a alguns deputados brasileiros que já cá estavam. As Cortes decidiram que o Príncipe herdeiro D. Pedro regressasse a Lisboa. Este, chegou a um verdadeiro rompimento com as Cortes de Lisboa e decidiu convocar uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Brasil.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Novamente as Cortes deram ordem terminante para D. Pedro regressar a Lisboa dentro de quatro meses. Este, em face do que se estava a passar com a má orientação dada pelas Cortes decidiu em São Paulo, junto do córrego Ipiranga, e depois de abrir o correio oficial acabado de chegar do Rio de Janeiro vindo de Lisboa, lançar o conhecido grito do Ipiranga “Independência ou morte”. Estava proclamada a Independência do Brasil em 07-09-1822.
Tinha D. Pedro 22 anos.

Pouco depois foi constituída a Junta Governativa da Província, com José Bonifácio de Andrade e Silva (conhecido por “O Patriarca da Independência”) como vice-presidente; como ministro da guerra o Marechal de Campo Joaquim de Oliveira Alvares; para a Fazenda o desembargador Caetano Monteiro e para a Marinha continuou o Major-general da Armada Manuel António Farinha. As tropas portuguesas que estavam no Brasil foram mandadas regressar por D. Pedro, tendo lá querido ficar cerca da terça parte. O mesmo sucedeu às tropas chegadas ao Rio de Janeiro em Março de 1823 enviadas por Lisboa e que também lhes foi determinado o regresso a Portugal. Destes, cerca de 400 homens (igualmente um terço) também decidiram ficar a servir o Brasil.

Em 12-10-1822 no Rio de Janeiro, D. Pedro é proclamado como “Imperador Constitucional do Brasil”. A esta proclamação seguiu-se a aderência mais ou menos longa de todo o território brasileiro. A proclamação de D. Pedro com a sua elevação ao trono foi certamente o facto mais relevante do Brasil. Evitou o fraccionamento daquele imenso território ao qual se seguiriam diversas guerras e guerrinhas com a formação de diversas repúblicas e republiquetas tal como aconteceu com as outras colónias
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1 AAVV. História da Coloniza çào Portuguesa do Brasil, Vol. III, Porto, Litografia Nacional, 1924, p. 114-115 e PEIXOTO, Afrânio, História do Brasil, Lisboa, Livraria Leio & Irmão, 1940, p. 128.
2 PEIXOTO. A&ânio, Idem. p. 156.
3 ldem. p.I56.
4 Idem, p.I56.
5 LIMA. Oliveira D. João 17 no Bra.sil. Rio de Janeiro. Editora Topbooks. 1996. p. 15.
6 VERNHAGEN. Francisco Adolfo de, História Geral do Brasil, Vol. III. Belo Horizonte, Itatiaia, 1981, p. 129.
7 ldem,p. 129.
8 LIMA, Oliveira. op. cit.. p. 72.
9 LIMA, Oliveira, op. cit.. p. 127 e 697.
10 VIANNA.. Hélio, História do Brasil. São Paulo, Companhia Melhoramentos. 1994. p.384.
11 VIANNA. Hélio, op. cir., p.33I.
12 PEITXOTO. Afrânio, op. ci!.. p.161.